Questão 60, prova tipo 1 Branca: Para a aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.
a) Biológico;
b) Psicológico;
c) Psiquiátrico;
d) Biopsicológico.
Ao tratar da inimputabilidade o legislador estabeleceu que para a afastar a culpabilidade pela conduta, se faz necessária a conjugação de duas condições. É o que se denota da leitura do artigo 26: "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz que compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".
Logo, o que se percebe é que se afastar a responsabilidade criminal devemos verificar que além da doença mental ou desenvolvimento mental (caráter biológico), o agente deveria ser, ao tempo do fato, inteiramente incapaz de compreender a ilicitude da sua conduta (caráter psicológico).
Desta forma, é correto afirmar que o Estatuto Repressivo optou por um critério duplo, ou BIOPSICOLÓGICO. Resposta correta: letra "D":
Abraços e sucesso!
Prof. Gustavo Coelho
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